O Governo moçambicano reiterou esta quarta-feira o apoio aos esforços do representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, "na pacificação" daquele país e defendeu que uma solução duradoura terá que ser encontrada internamente.
A declaração foi feita pelo primeiro-ministro moçambicano, Alberto Vaquina, na abertura da XIV reunião dos ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), hoje, em Maputo.
"Reiteramos o nosso apoio ao antigo Presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta nos esforços de pacificação e de busca da estabilidade na Guiné-Bissau", disse Vaquina.
"A solução sustentável e duradoura" para a questão da Guiné-Bissau "só pode ser encontrada internamente", acrescentou o primeiro-ministro de Moçambique, que fez votos para que aquele país "volte o mais breve possível para o convívio" da CPLP.
A Guiné-Bissau está ausente desta reunião, que junta ministros da Defesa, ou seus representantes, dos estados membros da comunidade lusófona.
"A língua portuguesa é um pretexto comum que tece a solidariedade e a amizade entre os nossos povos", disse Alberto Vaquina.
Na sua intervenção, o ministro cabo-verdiano Jorge Araújo, presidente cessante do Fórum da Defesa da CPLP propôs um novo tipo de funcionamento das reuniões, apoiado nas novas tecnologias, face às restrições orçamentais existentes no seio da comunidade.
Num outro desenvolvimento, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje (quarta-feira) a prorrogação do mandato para a Guiné-Bissau até Maio de 2014 e pediu mais apoio da comunidade internacional para a luta contra o tráfico de droga no país.
Em termos gerais, o Conselho de Segurança aprovou todas as sugestões enviadas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, no início do mês, de acordo com a resolução aprovada e hoje divulgada, na qual se fazem muitas referências à questão do tráfico de droga.
No documento, a que a Lusa teve acesso, o Conselho de Segurança incentiva a comunidade internacional para que aumente a cooperação com a Guiné-Bissau para que o país possa controlar o tráfego aéreo e a vigilância marítima e lutar contra o tráfico de drogas, crime organizado e pesca ilegal.
Na mesma linha, exorta as autoridades da Guiné-Bissau para que aprovem e apliquem leis e mecanismos de combate eficaz ao crime transnacional, especialmente o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais, que apoiem os esforços regionais no mesmo sentido e que demonstrem "um maior compromisso de lutar contra o tráfico de drogas".
O Conselho de Segurança reafirma o compromisso da ONU para com a consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau e apoia as propostas de reajustamento do escritório das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), o qual deve de incentivar um processo inclusivo e de diálogo político tendente a levar o país à ordem constitucional, quebrada com o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.
O escritório da ONU deverá ainda ajudar a criar um ambiente propício à realização de eleições livres, justas e transparentes; a fortalecer as instituições do Estado e ao estabelecimento de um sistema de justiça eficaz; e à reforma do sector da defesa e segurança, em coordenação com as entidades regionais.
Mas também ajudar as autoridades nacionais a combater o tráfico de droga e a promover a protecção dos direitos humanos, outra das preocupações do Conselho de Segurança, que condena os abusos ocorridos no país e insta as autoridades para que tomem medidas que protejam os direitos humanos e ponham fim à impunidade, criando condições para que os autores sejam julgados.
O Conselho de Segurança pede ainda celeridade na formação de um governo inclusivo e a aprovação de um programa de transição na Guiné-Bissau, reitera a exigência de que as forças armadas se submetam ao poder político, e congratula-se com os esforços da comunidade internacional para aumentar o apoio ao retorno da ordem constitucional.
No documento, o Conselho pede à UNIOGBIS mais coordenação e eficiência no sentido de "potenciar ao máximo" a luta contra o tráfico de drogas, com informação de todos os organismos da ONU sobre pessoas, grupos, empresas e entidades associadas ao tráfico de drogas. Aliás, acrescenta, a UNIOGBIS deverá ser capacitada na questão da luta contra o tráfico.
O Conselho considera também importante, como tinha sugerido o secretário-geral, a realização de uma conferência internacional de parceiros da Guiné-Bissau após as eleições, e pede ao secretário-geral relatórios semestrais sobre a situação no terreno.
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